Tribunal considera o treinamento da IA da Anthropic como uso justo, mas livros piratas ainda geram problemas legais

Com o avanço rápido da inteligência artificial generativa, surgiram uma série de batalhas jurídicas, especialmente no que diz respeito à linha tênue entre conteúdo original e material gerado pela IA. Modelos de IA como o ChatGPT e o Claude estão se tornando cada vez mais sofisticados, e para isso, eles dependem de imensos conjuntos de dados, muitas vezes extraídos de fontes públicas. Isso levanta grandes preocupações sobre violação de direitos autorais, especialmente quando esses modelos são treinados com obras protegidas. Um recente julgamento envolvendo a empresa Anthropic, criadora do modelo Claude, destacou essas tensões.

Embora a decisão tenha sido favorável à Anthropic, o veredito do tribunal contém nuances importantes.

No dia 24 de junho de 2025, o juiz federal dos EUA William Alsup proferiu uma decisão importante a favor da Anthropic, afirmando que o uso de livros legalmente adquiridos e digitalizados para treinar modelos de IA como o Claude se enquadra na doutrina do “fair use” (uso justo) segundo a lei de direitos autorais dos EUA. O julgamento destacou uma diferença fundamental: treinar um modelo de IA com textos protegidos por direitos autorais não é considerado uma cópia ou redistribuição desses textos. Em vez disso, é visto como uma transformação do texto em um conhecimento para a IA, o que, segundo o tribunal, atende aos critérios do uso justo.

No entanto, o tribunal não isentou totalmente a empresa. O juiz Alsup destacou que a Anthropic era responsável por usar livros piratas retirados de sites como Book3 e LibGen. O juiz deixou claro que, mesmo que a intenção por trás do uso de conteúdo pirata fosse transformadora, o pirataria não poderia ser justificada como parte da defesa de uso justo. Essa decisão abre caminho para um novo julgamento, que determinará os danos que a Anthropic terá que pagar pelo uso de conteúdo ilegal.

No seu julgamento, o juiz Alsup observou que seria difícil para qualquer parte acusada provar que baixar materiais piratas de sites onde esses livros poderiam ser adquiridos legalmente era “razonavelmente necessário” para o treinamento da IA. Essa declaração pode criar um precedente importante para futuros casos envolvendo IA e reforça a necessidade de seguir as leis de direitos autorais, mesmo ao trabalhar com tecnologias transformadoras como a IA.

Essa decisão deixa uma pergunta jurídica fundamental em aberto: como os tribunais vão equilibrar as necessidades dos desenvolvedores de IA com a proteção dos direitos de propriedade intelectual? Este caso marca um momento crucial para o futuro da IA, já que demonstra que o treinamento com conteúdo legal é permitido, mas o uso de dados piratas será punido. Com a evolução das tecnologias de IA, essa decisão provavelmente terá um grande impacto na maneira como os dados são coletados e usados no aprendizado de máquina.