O debate sobre inteligência artificial no Japão deixou os fóruns online e foi parar na delegacia. Na província de Chiba, a polícia acusou um homem de reproduzir sem autorização uma ilustração gerada por IA e usá-la na capa de um livro vendido comercialmente. 
O detalhe que chama atenção: a imagem foi criada com o Stable Diffusion, mas está sendo tratada pelos investigadores como se fosse uma obra artística tradicional, protegida pela Lei de Direitos Autorais japonesa.
A história começa em 2024, com um jovem criador na casa dos vinte anos. Em vez de digitar um prompt genérico e aceitar o primeiro resultado da IA, ele decidiu perseguir uma visão bem específica. Durante um longo período, foi refinando pedidos, mudando descrições, ajustando estilo, enquadramento, luz, expressão dos personagens. Segundo ele, foram mais de vinte mil variações de prompts até chegar a uma única ilustração que realmente correspondia à cena que imaginava. Para esse criador, o modelo não era uma máquina de sorteio, mas uma ferramenta teimosa que ele forçou a seguir sua ideia.
Depois de chegar ao resultado desejado, o artista publicou a imagem na internet. Algum tempo depois, de acordo com a polícia, um outro morador de Chiba, de 27 anos, teria baixado a ilustração e a colocado diretamente na capa de um livro que começou a vender. Nada de contrato, pedido formal de licença ou sequer um crédito discreto no rodapé. Para os investigadores, isso não é apenas falta de etiqueta digital: é reprodução não autorizada de uma obra protegida. O caso foi encaminhado ao Ministério Público Distrital de Chiba, que agora precisa encarar uma pergunta incômoda: essa imagem feita com ajuda de IA pode mesmo ser tratada como obra autoral?
A Lei de Direitos Autorais do Japão define obra protegida como expressão criativa de pensamentos ou sentimentos humanos nas áreas literária, acadêmica, artística ou musical. Até pouco tempo, parecia claro que uma imagem feita inteiramente por um algoritmo, sem intervenção relevante de alguém, ficaria fora desse conceito. O próprio órgão responsável pela política cultural, a Agência de Assuntos Culturais, já havia indicado que resultados gerados com instruções vagas ou praticamente inexistentes não são expressão criativa, e portanto não entram no guarda-chuva da proteção autoral.
Ao mesmo tempo, a mesma orientação abre uma porta importante: se a pessoa usa a IA como ferramenta para realizar uma ideia artística concreta, a conversa muda de figura. Quando há prompts detalhados, sucessivas tentativas de geração, ajustes finos, rejeição de dezenas de saídas e escolha consciente de um resultado que se aproxima do que o autor tinha na cabeça, esse processo passa a se parecer mais com fotografia, ilustração digital ou colagem do que com sorteio de imagens. Nesse cenário, a autoria continua humana, e o software é apenas um meio técnico sofisticado.
É justamente nesse ponto que o caso de Chiba se torna simbólico. Os mais de 20 mil prompts não são apenas um número curioso: indicam um nível de intenção e insistência difícil de ignorar. Muita gente brincou nas redes dizendo que o cara teve a mesma ideia 20 mil vezes até a IA finalmente obedecer. Do ponto de vista jurídico, porém, isso pode ser lido como um longo processo de criação, parecido com o de um fotógrafo que faz centenas de cliques para achar o momento perfeito ou de um ilustrador que redesenha um personagem até cada detalhe ficar no lugar.
Especialistas em direito autoral ouvidos pela imprensa japonesa destacam que, quanto mais específicos e complexos são os prompts, mais o modelo se comporta como um pincel controlado e menos como um autor independente. Um advogado da Associação de Advogados de Fukui resumiu o teste de forma direta: é fundamental avaliar se a pessoa buscava um resultado previsível e claro, ajustando cuidadosamente as instruções até alcançá-lo. Se a imagem final se aproxima bastante da visão original do criador, o fato de ela ter sido renderizada por uma IA não derruba automaticamente a sua condição de obra humana.
Fora dos tribunais, o caso virou combustível para uma discussão que já vinha esquentando há meses. Há quem defenda que o caminho mais simples para frear o uso indiscriminado de arte gerada por IA em filmes, jogos e publicidade é justamente não conceder proteção autoral a essas imagens. A lógica é pragmática: se um estúdio sabe que qualquer concorrente pode gerar um personagem quase idêntico e vender produtos parecidos, fica muito mais arriscado apostar milhões em uma franquia baseada em um visual criado por IA. Sem exclusividade forte, o incentivo a depender desse tipo de conteúdo cai.
Do outro lado, artistas que incorporaram IA ao fluxo de trabalho temem o cenário oposto: gastam horas ou dias refinando prompts, combinando modelos, ajustando saídas, e no fim descobrem que qualquer pessoa pode pegar aquela imagem, fazer pequenas alterações e usá-la em capa de livro, campanha ou mercadoria sem enfrentar grandes consequências. Para muitos, há ainda um ponto de hipocrisia difícil de engolir: os próprios modelos que hoje geram capas, pôsteres e vídeos foram treinados em cima de ilustrações, fotos e animações de milhares de profissionais que nunca foram consultados nem remunerados.
O Japão já vinha sentindo a pressão dessa segunda frente. Clipes criados com ferramentas avançadas de geração de vídeo começaram a exibir personagens extremamente parecidos com ícones da animação e dos games japoneses. Em resposta, o governo e uma entidade que reúne grandes nomes como Bandai Namco, Studio Ghibli e Square Enix pressionaram empresas como a OpenAI a parar de treinar modelos em propriedade intelectual japonesa sem autorização. Agora, o conflito da capa de livro de Chiba adiciona outra camada à disputa: além de discutir com o que as IAs são treinadas, o país precisa decidir qual status jurídico dar às obras que nascem dessa parceria entre humano e máquina.
Qualquer que seja o resultado, este inquérito já funciona como um ensaio geral de como o direito japonês vai lidar com arte criada com apoio de IA. Uma decisão que reconheça a proteção da ilustração pode incentivar criadores de prompts e artistas digitais a documentar tudo: versões intermediárias, ajustes de parâmetros, histórico de geração, comentários sobre as escolhas. Se a proteção for negada, por outro lado, editoras e estúdios podem enxergar nas imagens de IA uma zona cinzenta mais confortável para reutilização, enquanto cresce a pressão para regular de forma bem mais dura o treinamento e o uso desses sistemas.
O que o caso de Chiba deixa claro é que arte de IA já não é um brinquedo de nicho. Ela está mexendo com contratos, com a rotina de estúdios, com o trabalho da polícia e com a maneira como o público enxerga autoria. Por trás de uma única capa de livro, há um jovem que escreveu milhares de prompts, um outro que viu ali uma imagem gratuita e um país tentando decidir quem, afinal, está segurando o pincel quando a máquina desenha.
1 comentário
O cara que meteu a ilustração na capa sem nem perguntar provavelmente pensou: veio de IA, então é de ninguém. Agora vai descobrir da pior forma que não é bem assim