Google deve pagar 314 milhões de dólares pelo uso não autorizado dos dados de usuários Android

Um júri na Califórnia ordenou que o Google pagasse 314 milhões de dólares por usar os dados de celular dos usuários Android sem o consentimento deles. Essa decisão veio após um julgamento de um processo coletivo, no qual o tribunal deu razão aos consumidores.

Os reclamantes afirmaram que, quando os dispositivos Android não estavam conectados ao Wi-Fi, seus telefones continuavam enviando dados para os servidores do Google, fazendo com que os usuários perdessem dados pagos sem saber.

Os reclamantes afirmaram que esses dados foram usados principalmente para publicidade direcionada e para melhorar os serviços de mapas do Google. O Google discorda do veredicto e anunciou que vai recorrer. O processo foi iniciado em 2019 no tribunal superior de Santa Clara em nome dos residentes da Califórnia, mas um caso semelhante será julgado a nível federal em 2026, o que pode afetar todos os usuários do Android nos Estados Unidos.

Os reclamantes criticaram o fato de que os dispositivos Android transferem dados de forma “passiva”, mesmo quando o telefone está inativo. Na queixa, eles destacaram que, ao contrário dos iPhones, que permitem maior controle sobre a transferência de dados, os dispositivos Android não oferecem essa possibilidade aos usuários.

José Castañeda, porta-voz do Google, afirmou que a decisão é um mal-entendido, explicando que as transferências de dados são necessárias para o bom funcionamento dos dispositivos Android. Ele acrescentou que esses transferes consomem menos dados do que o envio de uma simples foto.

A queixa alega que essas transferências passivas de dados impõem um fardo injusto aos usuários Android, forçando-os a usar dados móveis que pagaram, para benefício do Google. Castañeda afirmou que os usuários do Android concordaram com essas transferências ao aceitarem os termos de serviço e as configurações do dispositivo.

Marc Wallenstein, advogado dos consumidores, celebrou a decisão do júri, dizendo que ela confirma a validade de suas alegações e destaca as práticas questionáveis do Google. O caso é intitulado Csupo v. Alphabet Inc., 19CV352557, apresentado no tribunal superior de Santa Clara, Califórnia.