A Apple decidiu entrar na briga. 
A empresa recorreu oficialmente da multa de 500 milhões de euros aplicada pela Comissão Europeia por supostas violações da Lei dos Mercados Digitais (DMA). Embora tenha ajustado suas regras do App Store para permitir que desenvolvedores direcionem usuários a métodos de pagamento externos, a Apple afirma que a penalização foi exagerada e injusta.
“Entramos com esse recurso porque acreditamos que a decisão da Comissão Europeia impõe condições confusas e prejudiciais tanto para os desenvolvedores quanto para os usuários”, declarou a Apple em julho de 2025.
A confusão gira em torno da DMA, uma legislação criada em 2022 para conter abusos de gigantes da tecnologia. A Apple foi acusada de dificultar que desenvolvedores oferecessem opções de pagamento mais baratas fora da App Store – algo que, segundo o órgão regulador, afeta a concorrência.
Em junho, para evitar multas diárias, a empresa mudou as regras a tempo. No entanto, muitos desenvolvedores criticam os novos termos, dizendo que continuam limitando demais e que as taxas ainda são altas. “Mudaram o jogo, mas continuam controlando tudo”, reclamou um desenvolvedor.
Apesar de parecer alta, a multa da Apple é modesta se comparada às punições bilionárias já recebidas por empresas como o Google. Fontes próximas apontam que isso se deve à curta duração da infração e ao foco da UE em fazer com que as empresas cumpram a lei, em vez de apenas aplicar punições pesadas. O cenário político internacional também teria influenciado a abordagem mais ‘diplomática’.
A disputa legal deve se arrastar por anos, e o desfecho é incerto. No entanto, o caso vai muito além de uma multa: é sobre até onde governos podem interferir no modelo de negócios de empresas globais em solo europeu.
Uma coisa é certa: a Europa quer deixar claro que, por lá, até gigantes como a Apple precisam seguir as novas regras do jogo.
2 comentários
se acabassem com microtransação tudo seria mais simples né
500 milhões pra Apple é o troco do café deles