Tribunal obriga Apple a parar de cobrar 27% de comissão sobre pagamentos externos

A Apple perdeu na justiça e agora é obrigada a parar de cobrar 27% de comissão sobre pagamentos feitos fora da App Store. O Tribunal de Apelações do Nono Circuito negou o pedido de suspensão da Apple sobre a decisão anterior, que a havia considerado culpada de ‘violação intencional’ de uma liminar de 2021 que visava combater práticas anticoncorrenciais.

A partir de agora, a Apple deve imediatamente parar de cobrar a sua famosa ‘taxa Apple’ sobre sistemas de pagamento de terceiros.

Essa decisão judicial é uma grande vitória para desenvolvedores e consumidores, que criticam há muito tempo o controle excessivo da Apple sobre os pagamentos in-app e o uso de ‘telas de aviso’. Até então, a Apple obrigava os desenvolvedores do iOS a usar seu próprio sistema de pagamento ou pagar altas taxas, mesmo quando se limitavam a redirecionar para um sistema de pagamento externo. Além disso, a Apple exibia ‘telas de aviso’, alertando os usuários sobre os ‘perigos’ de usar sistemas de pagamento externos, as quais agora devem ser removidas.

Plataformas gigantes como Spotify e Amazon já começaram a atualizar seus aplicativos para se adequarem às novas regras, permitindo que os usuários paguem por suas assinaturas e compras fora da App Store. Isso pode gerar mudanças importantes no ecossistema de aplicativos, oferecendo mais liberdade para os desenvolvedores monetizarem seus produtos sem temer taxas punitivas.

Embora a Apple tenha apelado da decisão, o julgamento permanece válido, marcando uma grande mudança na forma como as grandes empresas de tecnologia serão regulamentadas no mercado. Alguns usuários temem que a Apple transfira essa perda financeira para os consumidores, aumentando os preços dos dispositivos ou impondo novas taxas de serviço. Mas, por enquanto, o fim da ‘taxa Apple’ é um motivo de celebração para a concorrência justa, transparência e direitos dos consumidores.

Essa decisão não só envia uma mensagem para a Apple, mas também pode influenciar toda a indústria de software móvel, mudando as regras para as pequenas lojas de aplicativos e afetando a regulamentação dos mercados digitais em todo o mundo. Se isso se tornará um novo padrão ou se abrirá caminho para novas brechas no sistema, só o tempo dirá. Uma coisa é certa: as muralhas do jardim fechado da Apple estão começando a rachar.